O C6 Bank conseguiu autorização da Justiça para voltar a oferecer crédito consignado, após ter suas operações suspensas pelo INSS na semana passada.

A decisão judicial permite que o banco retome a concessão de novos empréstimos nos próximos dias, revertendo temporariamente a medida imposta pelo órgão previdenciário.

Entenda o caso

O INSS havia suspendido a oferta de crédito consignado do banco após identificar supostas irregularidades em contratos com aposentados e pensionistas.

Segundo o órgão, auditorias apontaram a inclusão de cobranças indevidas, como seguros e serviços adicionais embutidos nos contratos — prática proibida nesse tipo de operação.

A estimativa é que cerca de 320 mil contratos tenham indícios dessas irregularidades, com impacto relevante para os beneficiários.

Decisão da Justiça

Na decisão, a Justiça Federal considerou desproporcional a suspensão total das atividades do banco antes da conclusão definitiva do processo.

O entendimento foi de que impedir a operação comprometeria a principal atividade da instituição sem que houvesse decisão final sobre o mérito da disputa.

Com isso, o banco está autorizado a retomar a oferta de crédito consignado enquanto o caso segue em análise.

Defesa do banco

O C6 Bank nega irregularidades e afirma que os produtos adicionais oferecidos aos clientes eram opcionais, sem caracterizar venda casada.

A instituição também contestou a exigência de devolução integral de valores, estimados em cerca de R$ 300 milhões, apontando divergência na interpretação das regras.

O que acontece agora

Apesar da liberação judicial, o caso ainda não está encerrado.

O processo segue em discussão, e o banco poderá ser obrigado a ressarcir clientes caso as irregularidades sejam confirmadas.

O episódio reforça a atenção regulatória sobre o mercado de crédito consignado, especialmente em operações voltadas a aposentados e pensionistas.