A nova legislação brasileira trouxe mudanças importantes para pais que trabalham por conta própria. A ampliação da licença-paternidade agora também contempla os microempreendedores individuais (MEI), que passarão a ter direito ao chamado salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o período de afastamento após o nascimento ou adoção de um filho.

A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988. A nova lei amplia gradualmente o período de licença-paternidade e estende a proteção a trabalhadores fora do regime formal, como MEIs, autônomos e segurados especiais.

Ampliação será gradual até 2029

A legislação estabelece um cronograma de ampliação progressiva da licença-paternidade no Brasil.

Atualmente, o período mínimo é de cinco dias, mas passará a ser ampliado gradualmente:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

O benefício vale em situações de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, garantindo ao pai o direito de se afastar para cuidar do filho nos primeiros dias de vida.

Criação do salário-paternidade

Uma das principais novidades da nova lei é a criação do salário-paternidade, benefício previdenciário que assegura renda ao trabalhador durante o período de licença.

O pagamento seguirá lógica semelhante ao salário-maternidade, garantindo remuneração durante o afastamento. A renda será paga pela Previdência Social, especialmente nos casos de trabalhadores sem vínculo formal de emprego, como os microempreendedores individuais.

Quem terá direito ao benefício

Além dos trabalhadores com carteira assinada, a nova legislação amplia o acesso ao benefício para outros grupos, incluindo:

• microempreendedores individuais (MEI)
• trabalhadores autônomos
• empregados domésticos
• trabalhadores avulsos
• segurados especiais da Previdência Social

A medida busca ampliar a proteção social e incentivar a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

Mudança busca incentivar divisão de responsabilidades

Segundo o governo, a ampliação da licença-paternidade também tem como objetivo promover maior equilíbrio na divisão de responsabilidades familiares.

A participação ativa do pai nos primeiros dias de vida da criança é apontada como fator importante para o desenvolvimento infantil e para reduzir desigualdades no mercado de trabalho entre homens e mulheres.

Com a nova legislação, o Brasil dá um passo para ampliar políticas de apoio à família e à primeira infância, além de atualizar uma regra que estava praticamente inalterada há décadas.