A autorização para que supermercados vendam medicamentos já está em vigor no Brasil, mas restrições regulatórias ainda limitam o avanço da medida, frustrando expectativas do setor varejista.

A liberação permite a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), como analgésicos e antitérmicos. No entanto, a regra exige uma série de condições que dificultam a implementação nas lojas.

Exigências regulatórias são principal entrave

Entre as principais restrições está a obrigatoriedade de presença de farmacêutico responsável, além de adequações estruturais específicas para armazenar e vender os produtos.

Essas exigências aumentam os custos operacionais e acabam reduzindo o interesse de muitos supermercados em aderir ao novo modelo.

Representantes do setor afirmam que, na prática, as regras tornam a operação semelhante à de uma farmácia tradicional, o que limita o potencial de expansão da medida.

Expectativa era ampliar acesso a medicamentos

A proposta de liberar a venda de medicamentos em supermercados tinha como objetivo facilitar o acesso da população a remédios básicos, além de aumentar a concorrência no setor.

No entanto, especialistas avaliam que, com as restrições atuais, o impacto sobre preços e acesso tende a ser menor do que o esperado inicialmente.

Debate segue no setor regulatório

O tema ainda gera discussões entre entidades do varejo, indústria farmacêutica e órgãos reguladores. Há pressão para flexibilizar algumas regras, especialmente em relação às exigências operacionais.

Por outro lado, autoridades defendem que as restrições são necessárias para garantir segurança sanitária e uso correto dos medicamentos.